ANALYSIS OF THE CASE STUDY OSMANOGLU AND KOCABAS V. SWITZERLAND: WHAT ARE THE STANDARDS ADOPTED BY THE ECHR TO IDENTIFY IF THERE IS OR NOT A VIOLATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO FREEDOM RELIGION IN ARTICLE 9º OF THE EUROPEAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS?

Authors

  • Maria Fernanda Leite de Freitas Silva

DOI:

https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i19.356

Keywords:

Right to freedom of religion; Article 9 of the ECHR; Islamic veil; crucifix; secularity; non-proselytism; educational institutions; European Court of Human Rights.

Abstract

refers to the presence of crucifixes in the classrooms of the Italian public school. Therefore, in view of the spread of Islamism in Europe, and its possible repercussions, we will examine two judgments on the impact of the wearing of the Islamic veil on the school and university environment (Leyla Sahin v. Turkey and Dogru v. France). At the end, we will present the French experience regarding the application of the principle of secularity in public educational institutions, which guarantees the protection of non-proselytism in such institutions. 

 

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Author Biography

  • Maria Fernanda Leite de Freitas Silva

    Advogada. Membro da Comissão de Direito Público da OAB/RJ. Mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Coimbra – Portugal. Pós-Graduada em Direito Civil-Constitucional, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e em Direito Tributário, pela FGV DIREITO RIO. Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

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Published

2020-10-08

Issue

Vol. 12 No. 19 (2020)

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ARTIGOS

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How to Cite

ANALYSIS OF THE CASE STUDY OSMANOGLU AND KOCABAS V. SWITZERLAND: WHAT ARE THE STANDARDS ADOPTED BY THE ECHR TO IDENTIFY IF THERE IS OR NOT A VIOLATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO FREEDOM RELIGION IN ARTICLE 9º OF THE EUROPEAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS? (2020). ESMAT Magazine, 12(19), 189-216. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i19.356