Vol. 17 Núm. 31 (2025)

ARTIGOS

• A (IN)VISIBILIDADE DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

  Denise dos Santos da Silva, Priscilla Nogueira Araújo Selares, Patrícia Rodrigues Costa, Claudilene de Sousa Rocha

  15-36

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• “MATAR ALGUÉM”: FUNDAMENTOS PARA DEFESA DO INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

  André Peixoto de Souza, Giulia Mahnke Noé

  37-46

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• QUEM AJUDA A PARIR MATEUS? A MATERNIDADE DE LONAS/TENDAS DE BOA VISTA/RR

  Lídia Joy Pantoja Moura, Douglas Verbicaro Soares

  47-82

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• OS SENTIDOS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS APÓS 15 ANOS DE AUSÊNCIA DE LUIS ALBERTO WARAT E 15 ANOS DA RESOLUÇÃO Nº 125 DO CNJ

  Marcelino Meleu, Aleteia Hummes Thaines, Maria Talita Schuelter

  83-104

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• O ESTADO INTERVENCIONISTA, O LIBERALISMO ECONÔMICO E O ATUAL MODELO ECONÔMICO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Raquel de Paula Mendonça, Alecssandro Regal Dutra, Doraci Batista de Tolêdo Manguci, Karla Karoline Rodrigues Silva

  105-120

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• ENTRE O MARKETING DIGITAL DA LACRAÇÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS PARA INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS NO MERCADO DE TRABALHO: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA TRAINEE DO MAGAZINE LUIZA

  Samia Moda Cirino, Vanderson Patric Araújo Souza

  121-140

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• A CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PIX: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DOS PAPÉIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  Sheila Testoni da Rocha, Ana Carolina de Camargo Clève

  141-162

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• DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS FAMILIARES E RPU/ONU: UM OLHAR PARA A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS INTRAFAMILIARES

  Ana Paula Faria Felipe

  163-178

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• O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

  Otávio Rosa, Kleber Isaac Silva de Souza, Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto

  179-198

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• O BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A OMISSÃO EMPRESARIAL ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO 190 DA OIT

  Mirian Aparecida Caldas

  199-122

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• A APLICAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, POR VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APONTAMENTOS PARA ASSEGURAR A AMPLA DEFESA

  Eveline Lima de Castro, Amisterdan de Lima Ximenes, Rafaela dos Santos Freire

  223-242

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• A JUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ À LUZ DA HERMENÊUTICA NEGRA E DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

  Italorran de Oliveira Caldas, Welliton Patrick Brasil Gomes, Leonardo Damasceno de Sá, Sidney Guerra Reginaldo, Eveline Pinheiro Beserra

  243-272

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• ENCARCERAMENTO FEMININO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO, DA LEP E DO HC 143.641/SP

  Taynara Goessel, Lorena Victória de Freitas Pereira, Marcos Vinícius Viana da Silva

  273-294

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• TENDENCY OF PUNISHMENT OF TRAFFICKING OFFENCES IN CHINA

  Sun Ping

  295-300

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• LEGAL INTERPRETATION OF THE PHRASES 'RECOGNIZED' AND 'ADJUSTED' IN THE TRANSITIONAL PROVISIONS OF HYPOTHEEK AND CREDIET VERBAND RELATED TO SECURITY RIGHTS: A STUDY ON THE HARMONIZATION OF COLONIAL AND NATIONAL LAND SECURITY SYSTEMS

  Hengki Ompu Sunggu, Budi Santoso, Rachmi Sulistyarini, Amelia Sri Kusuma Dewi

  301-320

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