O PAPEL DO AMICUS CURIAE E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE APERFEIÇOAMENTO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Rev. Esmat [Internet]. 4 de febrero de 2019 [citado 31 de agosto de 2026];10(16):223-40. Disponible en: https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/264