(untitled) (Revista ESMAT, 2016)
O presente estudo busca, inicialmente, demonstrar o caráter normativo dos princípios constitucionais, bem como seu papel no que acaba por se transformar em uma nova ordem processual, para, por fim, uma vez reconhecido o caráter de princípio jurídico à boa-fé objetiva, situar seu fundamento constitucional em um novo conceito de devido processo legal.