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  3. v. 3 n. 3 (2011)

v. 3 n. 3 (2011)

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DOI: https://doi.org/10.34060/reesmat.v3i3

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ARTIGOS

  • ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

    Marco Anthony S. Villas Boas
    07-32
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  • A INCIDÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS. É POSSÍVEL?

    Antônio Dantas de Oliveira Júnior
    33-56
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  • O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL

    Jean Fernandes Barbosa de Castro
    57-73
    • PDF
  • O RACIONAL E O RAZOÁVEL NO DISCURSO JURÍDICO

    Lauro Augusto Moreira Maia
    75-119
    • PDF
  • AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS

    Odete Batista Dias Almeida
    121-142
    • PDF
  • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS

    Wellington Magalhães
    143-175
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  • PRISÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO DIA DA ELEIÇÃO

    Andréia Teixeira Marinho Barbosa
    177-206
    • PDF
  • O PROCESSO CIVIL ELETRÔNICO: SUAS BASES PRINCIPIOLÓGICAS E LEGISLATIVAS

    Débora Regina Honóio Galan
    207-237
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  • A BUSCA DA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO INTERNO E INTERNACIONAL

    Abilio Wolney Aires Neto
    239-260
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  • O DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO E A SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA ANTROPOCÊNTRICA

    Evandro Borges Arantes
    261-293
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