v. 17 n. 30 (2025)

ARTIGOS

• CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023

  Daiane Borowicc, Cleide Calgaro

  15-32

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• GOVERNANÇA PÚBLICA, DIREITOS DAS MULHERES E O ODS 5 DA ONU: ANÁLISE DA PRODUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022

  Helena Laura Farias Figueiredo, Lívia Teixeira Moura

  33-66

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• PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE E PLURALISMO JURÍDICO: UM OLHAR DECOLONIAL

  Igor Felipe Bergamaschi, Gabriela Ganho, Clayton Gomes de Medeiros

  67-82

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• O PAPEL DO APOIO PSICOLÓGICO NA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO ESTADO PUERPERAL: ANALISE JURIDICA INTERDISCIPLINAR

  Juliana Tavares Preto, Charles de Sousa Trigueiro

  83-98

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• A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO INDUTORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS REFLEXOS NA REPARAÇÃO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS CONDENAÇÕES SOFRIDAS PELO BRASIL

  Saulo de Medeiros Torres

  99-116

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• DATAÍSMO, DESIGUALDADE E DEMOCRACIA: A INTERSEÇÃO ENTRE TECNOLOGIA E SOCIEDADE

  Anderson Filipini Ribeiro, Filipe Mello Sampaio Cunha, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

  117-128

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E EM GOIÁS: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO DOS GASTOS E GOVERNANÇA

  Humberto César Machado, Cinthya Amaral Santos, Suelma Maria Carvalho Gontijo

  129-142

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• O QUE HÁ ALÉM DA HERMENÊUTICA DO COLONIZADOR? OS EFEITOS DO EUROCENTRISMO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DE UM ESTUDO DO PACTO DE KURUKANFUGA

  Ricardo Maurício Freire Soares, Christiane Rabelo de Souza, José Guillherme Santos Andrade

  143-176

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• O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AOS POVOS TRADICIONAIS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

  Pedro Abib Hecktheuer, Rosalina Alves Nantes, Luiz Phelippe de Assumpção Barroso

  177-196

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• TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO E ESG: RUMO À SUSTENTABILIDADE FISCAL E À CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO DO SIMPLES NACIONAL E DO COMBATE À FRAUDE TRIBUTÁRIA

  Fábio Fernandes Neves Benfatti, Tatiana Suplicy Barbosa

  197-212

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• A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: ÔNUS DA PROVA E AS IMPLICAÇÕES (REPERCUSSÃO JURÍDICO-SOCIAL) DA FIXAÇÃO DO TEMA 1.234 DO STJ PARA O PROCESSO EXECUTIVO DE DÍVIDAS AGRÍCOLAS

  Rachel de Paula Magrini Sanches, Deise Marcelino da Silva

  213-230

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• OS PASSOS DA AUTONOMIA NO CONTEXTO BIOÉTICO OCIDENTAL

  Kamila Assis de Abreu

  231-250

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• A PROPÓSITO DEL BIODERECHO: UNA MIRADA CRÍTICA DESDE LOS PRINCIPIOS Y LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

  Jorge Isaac Torres Manrique

  251-262

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• LA LÉGISLATION SUR LA PROFESSION D’AVOCATS EN CHINE

  Sun Ping

  263-270

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