Submissão

Diretrizes para Autores

POLÍTICA EDITORIAL

A Revista ESMAT publica artigos científicos inéditos e originais nas áreas do Direito, das Ciências Sociais Aplicadas e de campos interdisciplinares correlatos. São acolhidos estudos teóricos, empíricos, metodológicos, comparativos e críticos relacionados à prestação jurisdicional, aos direitos humanos, às instituições públicas e às transformações jurídicas, sociais e institucionais contemporâneas.

A Revista adota, como procedimento padrão, avaliação externa por pares segundo o modelo duplo-cego (double-blind peer review), observando critérios de independência editorial, imparcialidade, confidencialidade, integridade científica e adequação metodológica. Quando um preprint ou outra versão pública anterior permitir a identificação da autoria, a avaliação ocorrerá com anonimato dos pareceristas perante os autores. Essa condição será registrada no processo editorial e informada aos pareceristas.

Desde 2026, os manuscritos aprovados são publicados em regime de fluxo contínuo, após a conclusão das etapas de avaliação, revisão, normalização e editoração.

A Revista adota política de diversidade institucional e geográfica, evitando a concentração de autores, pareceristas e editores vinculados à instituição mantenedora ou a uma única unidade da Federação.

Não será publicado mais de um artigo do mesmo autor ou coautor em um mesmo volume anual. Essa limitação não impede a submissão de novos trabalhos, mas condiciona sua publicação ao volume subsequente.

ELEGIBILIDADE DE AUTORES

A Revista ESMAT aceita manuscritos de pesquisadores de diferentes níveis de formação, desde que seja atendida a seguinte condição:

• nos artigos de autoria individual, o autor deverá possuir, no mínimo, título de mestre;
• nos artigos em coautoria, pelo menos um dos autores deverá possuir título de mestre ou doutor.

Graduandos, graduados, especialistas, mestrandos e doutorandos que ainda não possuam título de mestre poderão participar como coautores, desde que tenham contribuído efetivamente para a pesquisa e a elaboração do manuscrito.

Para autores vinculados a instituições estrangeiras, serão consideradas titulações acadêmicas equivalentes.

A inclusão de autores exclusivamente para atendimento ao requisito de titulação, sem contribuição intelectual efetiva, constitui prática incompatível com a política de autoria da Revista.

Todos os autores deverão possuir cadastro individual e atualizado no OJS, contendo:

• nome completo;
• afiliação institucional por extenso;
• unidade organizacional, quando aplicável;
• cidade, estado ou região e país;
• e-mail;
• ORCID;
• minicurrículo acadêmico e profissional.

Autores vinculados a instituições brasileiras deverão informar, quando disponível, o endereço do Currículo Lattes.

PROCESSO EDITORIAL

Os manuscritos deverão ser submetidos exclusivamente pelo sistema eletrônico da Revista ESMAT.

Não serão aceitos manuscritos encaminhados por e-mail, salvo quando houver autorização excepcional da Equipe Editorial. Nesses casos, o manuscrito deverá ser posteriormente cadastrado no OJS, com todos os metadados e documentos obrigatórios.

O processo editorial compreende:

1. submissão e conferência documental;
2. triagem editorial;
3. análise de similaridade textual;
4. avaliação externa por pares;
5. decisão editorial;
6. revisão pelos autores;
7. normalização e revisão linguística;
8. editoração;
9. conferência da prova;
10. publicação.

Na triagem editorial, a equipe verifica a adequação do manuscrito ao foco e escopo da Revista, sua contribuição científica, a clareza do problema ou objetivo, a coerência entre métodos, resultados e conclusões, o cumprimento das exigências éticas e a completude dos arquivos e metadados. Também verifica a conformidade com as normas de apresentação e examina o relatório de similaridade textual em seu contexto. Manuscritos que não atendam às condições de avaliação poderão ser devolvidos para correção ou rejeitados mediante decisão fundamentada.

Deverão ser enviados:

• versão identificada do manuscrito;
• versão anonimizada;
• documentos complementares exigidos pela Revista.

A versão anonimizada não poderá conter nomes, afiliações, agradecimentos, propriedades de arquivo ou autocitações que permitam identificar os autores.

Os manuscritos aprovados na triagem serão encaminhados a, pelo menos, dois pareceristas ad hoc. Em caso de divergência, o trabalho poderá ser submetido a um terceiro parecerista ou a decisão editorial fundamentada.

As decisões poderão resultar em:

• aceitação;
• aceitação condicionada a alterações;
• nova rodada de avaliação;
• rejeição.

Quando forem solicitadas alterações, os autores deverão enviar uma versão revisada do manuscrito e uma carta-resposta que indique, ponto a ponto, como as observações dos pareceristas e editores foram atendidas ou apresente justificativa para sua não incorporação. A equipe editorial decidirá se a versão revisada deverá ser novamente encaminhada aos pareceristas.

Os prazos estimados são de até 30 dias para triagem, até 90 dias para avaliação por pares e até 120 dias entre a submissão e a primeira decisão editorial conclusiva.

ÉTICA E INTEGRIDADE CIENTÍFICA

A Revista ESMAT adota as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE).

A submissão implica declaração de que o manuscrito:

1. é original e inédito, ressalvado o depósito em servidor de preprints;
2. não está submetido simultaneamente a outro periódico;
3. identifica corretamente as fontes utilizadas;
4. não contém plágio, autoplágio, fabricação, falsificação ou manipulação de dados;
5. observa as normas éticas aplicáveis;
6. apresenta autoria compatível com as contribuições realizadas;
7. informa conflitos de interesses e fontes de financiamento.

A análise de similaridade será interpretada de forma contextual, não sendo a decisão baseada exclusivamente no percentual produzido pelo software.

Pesquisas envolvendo seres humanos ou animais deverão informar a aprovação pela instância ética competente, incluindo o número do parecer, quando aplicável.

CONFLITOS DE INTERESSES

Autores, editores e pareceristas deverão declarar conflitos de interesses pessoais, acadêmicos, institucionais, profissionais, políticos ou financeiros.

A inexistência de conflitos também deverá ser informada.

Pareceristas ou editores que possuam conflito capaz de comprometer sua independência não poderão participar da avaliação ou da decisão editorial.

RECURSOS E RECLAMAÇÕES

Os autores poderão apresentar recurso fundamentado contra decisão editorial no prazo de 15 dias corridos, contado do recebimento da comunicação.

O recurso deverá indicar os pontos da decisão que se pretende revisar e apresentar justificativa acadêmica ou editorial. Sempre que possível, será analisado por editor que não tenha participado diretamente da decisão contestada.

Reclamações relacionadas à ética, à conduta editorial, a conflitos de interesses ou ao processo de avaliação poderão ser encaminhadas ao e-mail revista.esmat@tjto.jus.br.

ERRATAS, CORREÇÕES E RETRATAÇÕES

A Revista poderá publicar erratas, correções, expressões de preocupação, retratações e outras manifestações editoriais quando forem identificados erros, inconsistências ou violações da integridade científica.

As manifestações serão vinculadas ao artigo original e indicarão claramente a natureza da alteração. As versões publicadas não serão substituídas silenciosamente.

AUTORIA E CONTRIBUIÇÕES

Somente deverão ser identificadas como autoras as pessoas que tenham contribuído intelectualmente para o trabalho, participado de sua elaboração ou revisão crítica, aprovado a versão final e assumido responsabilidade pelo conteúdo publicado.

Nos trabalhos com dois ou mais autores, deverá ser apresentada declaração de contribuição segundo a taxonomia CRediT.

Alterações de autoria após a submissão deverão ser justificadas e autorizadas por todos os autores.

USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa não poderão ser identificadas como autoras ou coautoras.

Quando utilizadas na elaboração do manuscrito, os autores deverão declarar:

• nome da ferramenta;
• versão, quando disponível;
• finalidade da utilização;
• partes do trabalho em que foi utilizada;
• procedimentos empregados para conferência do conteúdo.

Os autores permanecem responsáveis pela originalidade, correção factual, integridade, referências, dados e conclusões.

Editores e pareceristas não deverão inserir manuscritos, pareceres ou informações confidenciais em sistemas públicos de Inteligência Artificial Generativa.

CIÊNCIA ABERTA E PREPRINTS

A Revista aceita manuscritos previamente depositados em servidores de preprints reconhecidos.

Os autores deverão informar:

• nome do servidor;
• título da versão depositada;
• DOI ou outro identificador;
• endereço eletrônico;
• data do depósito.

No momento da submissão, o autor responsável deverá preencher o formulário de conformidade com a ciência aberta adotado pela Revista, informando a existência de preprint, a disponibilidade dos dados, códigos e demais materiais relacionados à pesquisa e as condições aplicáveis à avaliação por pares. O formulário será disponibilizado à equipe editorial e, quando pertinente, aos pareceristas.

Todos os manuscritos deverão apresentar Declaração de Disponibilidade de Dados. Quando os dados, códigos ou outros materiais de pesquisa estiverem disponíveis, a declaração deverá indicar o repositório, o endereço de acesso e o identificador persistente, quando houver. Quando o compartilhamento não for aplicável ou estiver limitado por sigilo, proteção de dados pessoais ou restrições éticas, jurídicas ou contratuais, os autores deverão informar essa condição e justificá-la. Os materiais disponibilizados deverão ser citados e referenciados no manuscrito, quando pertinentes.

Recomenda-se o depósito de dados, códigos e materiais em repositórios que adotem os princípios FAIR, como Zenodo, SciELO Data ou repositórios institucionais e temáticos reconhecidos.

NORMAS DE FORMATAÇÃO

Os manuscritos deverão ser submetidos em formato .doc ou .docx, conforme o template oficial da Revista.

Os textos deverão observar:

• fonte Times New Roman, tamanho 12;
• espaçamento 1,5;
• alinhamento justificado;
• margens superior e esquerda de 3 cm;
• margens inferior e direita de 2 cm;
• páginas numeradas;
• extensão entre 15 e 30 páginas;
• citações conforme a ABNT NBR 10520;
• referências conforme a ABNT NBR 6023;
• numeração progressiva conforme a ABNT NBR 6024;
• sistema de chamada autor-data;
• DOI das referências, quando disponível.

ESTRUTURA DOS MANUSCRITOS

Os manuscritos deverão conter:

• título no idioma original;
• título em inglês;
• resumo no idioma original;
• abstract em inglês;
• três a cinco palavras-chave no idioma original;
• três a cinco keywords em inglês;
• introdução;
• referencial teórico, quando aplicável;
• procedimentos metodológicos;
• resultados e discussão, quando aplicáveis;
• conclusão;
• referências;
• contribuição dos autores;
• conflitos de interesses;
• financiamento;
• disponibilidade de dados;
• aprovação ética, quando aplicável;
• uso de Inteligência Artificial Generativa, quando aplicável.

PRODUÇÃO EDITORIAL E METADADOS TÉCNICOS

Antes da publicação, a equipe editorial verificará a correspondência entre a versão final do artigo e os metadados registrados no OJS, incluindo títulos, resumos, palavras-chave, nomes dos autores, afiliações, identificadores ORCID, declarações, referências e DOI.

CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

Antes de concluir a submissão, o autor responsável deverá confirmar que:

1. o manuscrito é original e não está submetido a outro periódico;
2. eventual preprint foi informado;
3. pelo menos um autor possui título de mestre ou doutor;
4. todos os autores contribuíram efetivamente para o trabalho;
5. os cadastros no OJS estão completos;
6. todos os autores informaram ORCID;
7. foram enviados os arquivos identificado e anonimizado;
8. o manuscrito segue o template;
9. as referências incluem DOI quando disponível;
10. foram declarados financiamento e conflitos de interesses;
11. foi incluída declaração CRediT;
12. foi incluída Declaração de Disponibilidade de Dados;
13. a aprovação ética foi informada, quando aplicável;
14. o uso de Inteligência Artificial foi declarado, quando aplicável;
15. os autores concordam com a licença CC BY 4.0;
16. os autores reconhecem que não são cobradas taxas editoriais.

DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista ESMAT licença não exclusiva para realizar a primeira publicação, preservar, divulgar e distribuir o artigo.

Os trabalhos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International, CC BY 4.0, que permite cópia, distribuição, adaptação e reutilização, inclusive para fins comerciais, desde que sejam atribuídos os créditos aos autores, indicada a publicação original e informadas eventuais alterações.