CAPITALISMO HUMANISTA E ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
A FRATERNIDADE NA HARMONIZAÇÃO ENTRE LIVRE-INICIATIVA E JUSTIÇA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.19.2-3Palabras clave:
Ordem econômica constitucional, Capitalismo humanista, Fraternidade, Justiça social, Função social da propriedadeResumen
O artigo investiga a ordem econômica constitucional brasileira, com foco na transição do paradigma do Estado Liberal para o Estado Social e na aplicação do capitalismo humanista como vetor de interpretação. O objetivo consiste em analisar os mecanismos jurídicos de harmonização entre o exercício da livre iniciativa e os preceitos da justiça distributiva, por meio do princípio da fraternidade. Adota-se o método dialético de abordagem, que contrapõe a liberdade patrimonial à intervenção estatal garantidora dos direitos sociais, aliado aos métodos histórico e monográfico e às técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus documental reúne o texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2014, as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 123, de 2022, e nº 168, de 2026, e um conjunto de julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), selecionados por seu caráter de precedentes sobre a tensão entre mercado e direitos fundamentais. A análise sugere que a teoria do capitalismo humanista opera como matriz apta a orientar o equilíbrio entre o desenvolvimento das forças produtivas e a integridade do ser humano, ainda que sua incorporação normativa e jurisprudencial permaneça em construção. A eficácia da ordem pautada na solidariedade projeta-se no controle de convencionalidade interno e na regulação transnacional da lex mercatoria, que subordina o positivismo de mercado à proteção da dignidade da pessoa humana.
Descargas
Referencias
AFONSO, Túlio Augusto Tayano. O Capitalismo Humanista e sua expressão constitucional: incorporação no Direito do Trabalho por meio do Direito Econômico. 2013. 200 f. Tese (Doutorado em Direito das Relações Econômicas Internacionais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
AGHIARIAN, Hércules. Curso de Direito Imobiliário. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010.
BANDEIRA, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello; MOREIRA, Alexandre Magno Augusto; DIAS, Jean Colbert. O capitalismo humanista como suporte solidário de superação ao modelo neoliberalista pós-pandemia. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 2, n. 64, p. 692-711, 2021.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição n. 383, de 2014. Dá nova redação ao art. 170 da Constituição Federal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2014.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n. 168, de 23 de março de 2026. Institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, altera o art. 1º e inclui os arts. 1º-A e 1º-B na Recomendação CNJ n. 123/2022. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2026.
BRESSANE, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos. Capitalismo Humanista: uma aplicação da justiça econômica? Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 41-61, jan./jun. 2011.
CAMPOS, Tatiana; BENACCHIO, Marcelo. A lex mercatoria e o capitalismo humanista: rumo a uma ordem econômica fraterna por meio da empresa transnacional. Revista da AGU, Brasília, v. 23, n. 3, p. 327-353, jul./set. 2024.
ESTENSSORO, Luis. Capitalismo, desigualdade e pobreza na América Latina. 2003. 286 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
GANGANA, Danton Fillipe Grossi. O Estado (Liberal) de Direito contra a Demokratía: da liberdade-privilégio à exceção jurisdicional. 2019. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 17. ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia científica na pesquisa jurídica: teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso (TCC). 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Peter Laslett. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MATSUSHITA, Thiago Lopes; CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo. Desenvolvimento económico, democracia e críticas aos fundamentos ideológico-estruturais do capitalismo: uma análise através dos direitos humanos e da hipótese comunista de Alain Badiou. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], Joaçaba, v. 20, n. 2, p. 291-316, jul./dez. 2019.
MENDES, Carlos Eduardo. O Capitalismo Humanista na Nova Hermenêutica dos Direitos Humanos: implementação do controle de convencionalidade da Recomendação nº 123/22 do Conselho Nacional de Justiça. 2024. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
PANTE, Giana. Capitalismo humanista como sistema efetivador do direito ao desenvolvimento. 2022. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.
PAULO NETO, Carlos Romero Lauria. Do Estado liberal ao Estado pós-social: em busca da configuração atual do Estado de direito em contexto de nova transição. Revista Jurídica do Ministério Público, [s. l.], n. 50, p. 156-177, 2008.
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; SANTOS, Mariana Farias. O capitalismo humanista como um elemento para o desenvolvimento: um regime econômico em consonância com os direitos humanos. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 204-220, jul./dez. 2016.
RAMOS, André de Carvalho; FARACO, Marina. A dimensão contemporânea da dignidade da pessoa humana na ordem económica brasileira. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 1-24, set./dez. 2023.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça (11. Câmara de Direito Privado). Apelação nº 991.06.054960-3. Apelantes: Wagner Antônio Lopes e Elisabete Santos Lopes. Apelado: Banco ABN AMRO Real S/A. Relator: Des. Moura Ribeiro. São Paulo, 30 set. 2010.
SAYEG, Ricardo Hasson; BALERA, Wagner. O Capitalismo Humanista: filosofia humanista de direito econômico. Petrópolis: KBR, 2011.
SAYEG, Ricardo Hasson; HUDLER, Daniel Jacomelli. Capitalismo humanista: uma nova ética universalista para a economia de mercado. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, [s. l.], v. 7, n. 1, p. 73-88, jan./jun. 2021.
SILVA, Isis Almeida; BENACCHIO, Marcelo. Ponderações entre o capitalismo humanista e a lógica de mercado globalizado: a fraternidade como agente econômico. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 48-63, jan./jun. 2019.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Marcelo Lira. Os fundamentos do liberalismo clássico: a relação entre estado, direito e democracia. Aurora, Marília, ano V, n. 9, p. 121-147, dez. 2011.
SOUSA, Luis Henrique da Cruz. A propriedade como direito natural na filosofia política de John Locke: subjetividade como fundamento de uma teoria da apropriação. 2018. 100 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Departamento de Filosofia, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
TAVARES, André Ramos; FARACO, Marina. O STF e a Constituição Econômica: casos e funções. 1. ed. Curitiba: InterSaberes, 2022.
TEIXEIRA, Adriano Lopes Almeida. A genealogia da mais-valia como caminho para a compreensão da crítica da economia política. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, [s. l.], n. 51, p. 123-145, set./dez. 2018.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Renata Santiago Strassbuger, Paulo Afonso Tavares
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.
