DA VINGANÇA À REGULAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i5.74Palabras clave:
Regulação, Bens Jurídicos, Princípios, PenasResumen
O presente artigo aborda a regulação do poder punitivo do Direito Penal, considerando sua agressividade quando da aplicação de penas em casos de subtração de bens cujos valores são considerados economicamente insignificantes.
De início, realça-se a defesa dos bens jurídicos considerados mais importantes e merecedores de proteção. Em seguida enfocam-se as fases da vingança ao longo da história, culminando no surgimento das penas atuais. Por fim, conceituam-se os princípios da intervenção mínima e da insignificância no Direito Penal, destacando-se quando e com que finalidade estes devem ser acionados como forma de se estabelecer a paz social, ao mesmo tempo em que se evita aplicar as penas restritivas de liberdade de forma desnecessária, instaurando o caos na sociedade.
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