AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v6i7.10Resumo
O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização harmônica e axiológica das penas dentro do sistema jurídico-penal.
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