Castro JFB de. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL. Rev. Esmat [Internet]. 22º de setembro de 2016 [citado 10º de agosto de 2026];3(3):57-73. Disponível em: https://revista.esmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/98