A PROVA CIVIL NO BRASIL E EM PORTUGAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA ISONOMIA - Melo Júnior, José Eustáquio de; Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro (Revista Esmat, 2019)
O presente trabalho aborda a prova civil, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, a partir do enfoque constitucional. Objetiva analisar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da isonomia como fundamentos para assegurar a garantia da tutela jurisdicional adequada e efetiva no processo civil a partir da dilação probatória. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender como a prova civil caracteriza-se como meio de acesso à justiça.