UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO - Vieira Filho, Francisco (Revista Esmat, 2017)
0 objetivo deste artigo científico é analisar o fato interrupção da gravidez de feto anencefálico à luz dos direitos à vida do feto e da saúde e liberdade da gestante, bem como dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade, sem se afastar de analisar algumas questões ético-jurídicas surgidas do debate do tema com enfoque, igualmente, na conseqüência penal da conduta.