RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA E A POSSIBILIDADE FÁTICA - Gurak, Adelina Maria; Parfieniuk, Silvana Maria (Revista Esmat, 2017)
O presente artigo tem por finalidade a realização de um estudo sobre o direito fundamental ao razoável prazo de duração do processo e a possibilidade fática da célere entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, serão analisadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de severas críticas nos últimos anos. Serão abordadas, ainda, as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/2004, a par dos reflexos que tal reforma vem surtindo na prática forense. Foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e observação cotidiana, situando-se o tema na área de Direito Constitucional.