APLICABILIDADE DAS NORMAS PENAIS NAS CONDUTAS ILÍCITAS DE CYBERBULLYING COMETIDAS EM REDES SOCIAIS NA INTERNET - Brito, Rafael Giordano Gonçalves; Haonat, Ângela Issa (Revista Esmat, 2016)
O número de adeptos da Internet tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, principalmente em virtude da utilização das redes sociais. Muitos desses usuários utilizam a rede mundial de computadores para a prática de condutas ilícitas, sendo comumente denominada de “crimes de informática”. Dentre os vários atos ilícitos, tais como: pedofilia, disseminação de vírus de computador, racismo, apologia e incitação aos crimes contra a vida, etc., somente um foi escolhido para ser abordado neste trabalho, o cyberbullying. O cometimento de tal conduta será estudado a fim de verificar a aplicabilidade das normas penais nestes atos.